DESPACHO Nº 4.059, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/10/2026

DESPACHO Nº 4.059, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.030896/2026-94.
Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LD 138
kV Constantina - Sarandi, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

Empresas citadas