DESPACHO Nº 2.521, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 2.521, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria
MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE
EDUCACAO EM GESTAO PUBLICA - IBEGESP, com sede em São Paulo/SP, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.691.685/0001-37, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
906/2026/COSCIP-OE/CGPF-sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ Processo SEI/MJ nº
08071.000578/2026-81.
ANDRÉ PEREIRA CRESPO