DECISÃO SUROD Nº 1.771, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.771, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 6.085/2026, de 14/08/2026, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.001071/2026-64,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Reforço e Alargamento da
Ponte Rio Itapira - km 222+430 da rodovia BR-101/ES, referente ao Item 3.2.2.H do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de
Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº
15.484.093/0001-44.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de
Concessão da BR-101/ES/BA, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão
(26/08/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA