DECISÃO SUROD Nº 1.718, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.718, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.057706/2026-88,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de estabilização do terrapleno na
BR-381/MG, km 299+180, correspondente ao item 3.2.1, alínea "c", do Programa de
Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2024 da Concessionária
de Rodovia Nova 381 S.A., CPNJ nº 58.239.603/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1 do Programa de Exploração
da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2024 e possui previsão de conclusão
até o 3º ano de concessão (06/02/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA