AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 599, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/10/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 599, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.203391/2026-16, resolve: autorizar a empresa DANIEL OLIVEIRA FREIRE COMERCIO
DE DERIVADO DE PETROLEO TRANSPORTE FLUVIAL LTDA, CNPJ nº 62.185.919/0001-54, a
exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas