AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 598, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228674/2026- 62, resolve: autorizar a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 212, de 22de março de 2023. . CNPJ . .18.738.727/0002-17 .18.738.727/0008-02 . .18.738.727/0003-06 .18.738.727/0009-93 . .18.738.727/0004-89 .18.738.727/0010-27 . .18.738.727/0005-60 .18.738.727/0011-08 . .18.738.727/0006-40 .18.738.727/0012-99 . .18.738.727/0007-21 .- DIOGO VALERIO a) A perfuração do primeiro poço de extensão, com denominação poço operador 3-ENV- SWENV60D-AMécontingenteaoTestedeFormaçãoaPoçoRevestido(TFR)nopoço1-ENV-60D-AM. b) A aprovação da antecipação dessa atividade não enseja na aprovação da proposta do PAD do poço 1-ENV-60D-AM - PAD Black Sabbath. LUCIANO LOBO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 598, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/10/2026