AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 598, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/10/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 598, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959,
de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228674/2026-
62, resolve: autorizar a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 212, de 22de março de 2023.
. CNPJ
. .18.738.727/0002-17 .18.738.727/0008-02
. .18.738.727/0003-06 .18.738.727/0009-93
. .18.738.727/0004-89 .18.738.727/0010-27
. .18.738.727/0005-60 .18.738.727/0011-08
. .18.738.727/0006-40 .18.738.727/0012-99
. .18.738.727/0007-21 .-
DIOGO VALERIO
a) A perfuração do primeiro poço de extensão, com denominação poço operador 3-ENV-
SWENV60D-AMécontingenteaoTestedeFormaçãoaPoçoRevestido(TFR)nopoço1-ENV-60D-AM.
b) A aprovação da antecipação dessa atividade não enseja na aprovação da
proposta do PAD do poço 1-ENV-60D-AM - PAD Black Sabbath.
LUCIANO LOBO