ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe
confereoart.22daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26demarçode2026,eaPortariaCoana
nº 189, de 16 de abril de 2026, no âmbito de sua atuação na Gerência de Monitoramento de
HabilitaçõesdeOEA(GHOEA),doCentroNacionaldeOperadoresEconômicosAutorizados,etendo
em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 25786 do Portal Siscomex, declara:
Art.1ºCertificadocomoOperadorEconômicoAutorizado,emcaráterprecário,comprazo
de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Essencial, Importador, Exportador,
ANTILHAS GRAFICA E EMBALAGENS LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 02.096.748/0001-65.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO AUGUSTO FERREIRA