ATO Nº 13.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 13.404, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO ATITUDE FM
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
06.263.187/0001-00, no município de Itapajé/CE, até 30/01/2036, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s)
frequência(s): 939,625 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente