ATO Nº 13.390, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 13.390, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1049-00, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário, em Recife/PE, Ipojuca/PE, Natal/RN, São Gonçalo do Amarante/RN,
Recife/PE, Fortaleza/CE, Maceió/AL, Rio Largo/AL, São Luís/MA, Teresina/PI, até
16/07/2027, por meio da utilização das frequências:
452,16875/462,16875/457,5625/457,85/467,5625/467,85 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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