ATO Nº 13.320, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Expede autorização a PIRES & DUARTE LTDA, CNPJ nº 54.788.965/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 13.320, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026
Empresas citadas
- PIRES & DUARTE LTDA — CNPJ 54.788.965/0001-10