ATO Nº 13.266, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 13.266, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Ato nº 13292: Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Votorantim
Cimentos N/ne S.A., CNPJ nº 10.656.452/0004-22, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO 13.477, DE 22 OUTUBRO DE 2026
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 11.426.103/0001-34, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

Empresas citadas