ATO Nº 13.220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 13.220, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de
Radiodifusão. Proc. 53500.140305/2026-26. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.875 - Processo nº 53569.001774/2026-36. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/07/2026, a autorização outorgada a JC SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.975.657/0001-
99, por intermédio do Ato nº 14538, de 06/10/2025, cujo extrato foi publicado no DOU de
10/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.886 - Processo nº 53500.031631/2025-62. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a COSTA VALENTE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 13.014.784/0001-59, por
meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.666 - Processo nº 53542.002080/2026-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/07/2026, a autorização outorgada a TOP VISION SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA,
CNPJ/MF nº 01.702.755/0001-09, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.684 - Processo nº 53500.104861/2025-58. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a P. R. SILVA RODRIGUES & CIA LTDA, CNPJ nº 04.579.012/0001-73, por meio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas