ATO Nº 13.197, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 13.197, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53508.004913/2026-06. Expede autorização à Lb Navegacao e
Apoio Maritimo Ltda, CNPJ nº 97.550.670/0001-13, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas