ATO Nº 13.194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 13.194, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53508.004633/2026-90. Expede autorização à Riomar Helicopteros
Ltda, CNPJ nº 58.394.385/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas