ATO Nº 12.897, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53508.004727/2026-69. Expede autorização à Sergio Pereira Ribeiro, CPF nº ***.027.247-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 12.897, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026