ATO Nº 12.488, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026

ATO Nº 12.488, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.007070/2026-21. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, CNPJ nº 55.064.562/0014-05,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas