ACÓRDÃO Nº 298, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53500.011386/2024-96 Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 46/2026/SR (SEI nº 16457097), integrante deste acórdão, alterar a Agenda Regulatória 2025-2026 para incluir iniciativa de regulamentação das medidas de autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens, e da base de dados centralizada de recursos de numeração, em consonância com a Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, e nos termos da Minuta de Resolução Interna SR (SEI nº 16459052). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 298, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/10/2026