V INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 340/2026-DG/PF, conforme consta no Processo nº 2026/16915. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. MARCO AURELIO SOUSA BEZERRA
V INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 340/2026-DG/PF, conforme consta no Processo nº 2026/16915.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 23/10/2026