RESOLUÇÃO-RE N° 4.167, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMED DISTRIBUIDORA LTDA / 66.198.619/0001-60
25351.181927/2026-20 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1069182265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias
sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
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CONEXAO LABOR PRODUTOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA / 58.084.505/0001-61
25351.181500/2026-21 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1066751269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FRANKLIN CORDEIRO & CIA LTDA / 05.943.484/0001-26
25351.148004/2004-51 / 1369562
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1075611261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
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KVP DROGARIA LTDA / 68.572.831/0001-71
25351.187112/2026-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1102515264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
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RAQUEL DE ALMEIDA CAVALCANTE / 41.458.216/0001-82
25351.213489/2021-61 / 7839771
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1061741265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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ESSÊNCIA HOSPITALAR LTDA / 35.153.207/0001-80
25351.726329/2019-63 / 4017147
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1084942267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A
licença não prevê as classes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
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DENTALFARMA LTDA / 68.531.837/0001-09
25351.186669/2026-78 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1100129260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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FARMÁCIA ETELVOLD LTDA / 24.048.431/0001-96
25351.187808/2026-81 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1108121268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AE vigente, nº 1.10515-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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TOTAL PHARMA SAO JOSE LTDA / 56.294.539/0001-55
25351.443061/2024-94 / 5147982
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1085805263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.