ANEXO 1. Empresa: BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 01.299.509/0001-40 Produto - (Lote): CAVUX CERVICAL CAGE (LOTES A PARTIR DE 05/02/2026); DX-22-300 Kit Cânula CORUS Spinal System-X (LOTES A PARTIR DE 05/02/2026); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 1050642/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento e Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Precision Concepts Costa Rica S.A. (Doing Business as Biomerics Alajuela), por solicitação da empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda, realizada no período de 02/02/2026 a 05/02/2026, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os itens (art. 18, art. 67, art. 107, art.113, art.65, art. 45, art. 70, art. 4º, art. 63, art. 73, art. 69, art. 84, parágrafo 2º do art. 15, art. 82, art. 77, art. 103 e art.104,) da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.157, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/10/2026