RESOLUÇÃO-RE Nº 4.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: LABORATORIOS B. BRAUN S/A - CNPJ: 31.673.254/0001-02
Produto - (Lote): COMPRESSAS DE COLÁGENO PARA HEMOSTASIA LOCAL - (A partir de
08/06/2026); Canula Histoacryl Lapfix - (A partir de 08/06/2026); Endo-SPONGE - (A partir de
08/06/2026); Eso-SPONGE - (A partir de 08/06/2026); FIO DE SUTURA ABSORVIVEL MONOSYN
- (A partir de 08/06/2026); HISTOACRYL FLEXIBLE - (A partir de 08/06/2026); Instrumental
Complementar Columbus IQ Aesculap - (A partir de 08/06/2026); KIT DE DRENAGEM PARA
TERAPIA ENDOLUMINAL A VÁCUO - (A partir de 08/06/2026); MATERIAL SUBSTITUTO DE
TECIDO CONJUNTIVO AESCULAP - (A partir de 08/06/2026); NOVOSYN - SUTURA CIRÚRGICA
ABSORVÍVEL - (A partir de 08/06/2026); SEDA TRANÇADA SEM AGULHA - (A partir de
08/06/2026); SUTURAS CIRÚRGICAS ABSORVÍVEIS COM AGULHA MONOMAX - (A partir de
08/06/2026); SUTURAS SINTETICAS ABSORVÍVEIS - (A partir de 08/06/2026); Telas Cirurgicas
Premilene Mesh - (A partir de 08/06/2026);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0976523/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante B. Braun Surgical, S.A.,
por solicitação da empresa Laboratórios B. Braun S/A, no período de 23 a 26/06/2026, durante
a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os arts. 21 (caput e
parágrafo único), 64, Itens II e III do art. 66, Itens II e III do art. 67, 68, 73, 77, 84, 107, 110, 113,
115 e Itens II, III e IV do art. 120, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 665/2022,
considerando o estabelecido no art. 7º da Lei n. 6360/1976, no art. 15 do Decreto n.
8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei n. 6.437/1977.