ANEXO 1. Empresa: Nanosens Ltda - CNPJ: 25.407.581/0001-01 Produto - (Lote): Rota-Strip(A partir de 09/02/2026); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 1031671/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Coris Bioconcept, por solicitação da empresa Nanosens Ltda., no período de 01 a 04/12/2025, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os arts. 13, 18, 22, 23, 24, 28, 73, 95, 103, 104, 106, 111, Inciso III e caput do art. 120, Inciso IV e caput do art. 121, 122 e 132, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei n. 6360/1976, no art. 15 do Decreto n. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei n. 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.151, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/10/2026