RESOLUÇÃO Nº 253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Dá publicidade à extinção das Resoluções de
concessão de prioridade, para fins de empréstimos
com recursos do Fundo da Marinha Mercante -
FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 64ª Reunião
Ordinária, realizada em 08 de outubro de 2026, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à extinção das Resoluções de concessão de
prioridade, por decurso de prazo, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2025:
a) EDLOPES TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 23.022.148/0001-22): Construção de
03 (três) empurradores fluviais no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ:
02.709.163/0003-35), processo nº 50020.008284/2024-06;
b) PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46):
Construção de 03 (três) Empurradores Fluviais 6600kW, 03 (três) Empurradores Fluviais
700kW e 02 (dois) Empurradores Fluviais 5000kW, no ESTALEIRO VELAR LTDA. (CNPJ:
58.100.664/0001-02), processo nº 50020.000381/2025-23;
c) EDLOPES TRANSPORTES LTDA.(CNPJ: 23.022.148/0001-22): Construção de
36 (trinta e seis) barcaças graneleiras, sendo 12 (doze) tipo box e 24 (vinte e quatro)
tipo racked no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ: 02.709.163/0003-35),
processo nº 50020.008284/2024-06;
d) DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.925.451/0001-89):
Construção de 04 (quatro) RSV's (ROV Support Vessel), no estaleiro ENSEADA
INDÚSTRIA NAVAL (CNPJ: 12.243.301/0001-25), processo nº 50020.000411/2025-00;
e) CT LOG TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 06.151.511/0001-90): Construção de
24 (vinte e quatro) barcaças graneleiras, sendo 18 (dezoito) raked de 3.000 ton e 06
(seis) Mississipe tipo raked de 2.000 ton, 02 (duas) balsas tipo tanque e 01 (uma) balsa
tipo guindaste, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. (CNPJ: 63.700.553/0001-77),
processo nº 50020.008796/2024-64;
f) PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46):
Construção de 33 (trinta e três) Barcaças Porta-Contentoras tipo Proa, 33 (trinta e três)
Barcaças Porta-Contentoras tipo Meio, 17 (dezessete) Barcaças Graneleiras tipo Proa e
25 (vinte e cinco) Barcaças Graneleiras tipo Meio, no ESTALEIRO VELAR LTDA. (CNPJ:
58.100.664/0001-02), processo nº 50020.000381/2025-23;
g) GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA. (CNPJ: 19.221.968/0001-76):
Modernização da unidade industrial localizada na Ilha da Conceição em Niterói/RJ,
processo nº 50020.000378/2025-18;
h) PLATAFORMA LOGÍSTICA DO AMAPÁ LTDA. (CNPJ: 28.334.219/0001-46):
Construção de 01 (uma) Instalação de Transbordo Flutuante (ITF Santana), no ESTALEIRO
VELAR LTDA. (CNPJ: 58.100.664/0001-02), processo nº 50020.000381/2025-23.
II - RESOLUÇÃO Nº 230, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025:
a) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE - CBO (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Docagem de 01 (uma) embarcação (PSV 4.500 REM MISTRAL) no estaleiro NAVEGAÇÃO
SÃO MIGUEL LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), processo nº 50020.003803/2025-12.
III - RESOLUÇÃO Nº 236, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025:
a) POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40): Docagem
de 1 (uma) embarcação de carga, denominada Posidonia Bravo, no ESTALEIRO
ATLÂNTICO SUL S/A (CNPJ: 07.699.082/0001-53), processo nº 50020.006421/2025-41;
b) POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40): Docagem
de 1 (um) rebocador, denominado Posidonia Orion, no ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A
(CNPJ: 07.699.082/0001-53), processo nº 50020.006421/2025-41.
Art. 2º Dar publicidade à extinção da Resolução de concessão de prioridade,
a pedido do postulante, para os seguintes projetos:
I - RESOLUÇÃO Nº 235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025:
a) NORSKAN OFFSHORE LTDA. (CNPJ: 04.023.447/0001-37): Docagem de 1
(uma) embarcação do tipo AHTS - SKANDI ANGRA, na EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01), processo nº
50020.005405/2025-31;
b) NORSKAN OFFSHORE LTDA. (CNPJ: 04.023.447/0001-37): Modernização de
1 embarcação do tipo AHTS - SKANDI BOTAFOGO, na EMPRESA BRASILEIRA DE
REPAROS NAVAIS S A RENAVE (CNPJ: 42.362.160/0002-01, processo nº
50020.005407/2025-20.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO
Presidente do Conselho