PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 572, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 572, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 10, inciso II, da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do Processo nº 21018.005300/2026-11, resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação do médico-veterinário JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO
RODRIGUES, inscrito no CRMV-ES nº 0037-VP, para fins de execução de atividades previstas
no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, no estado do Espirito Santo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SFA-ES nº 066/2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
Superintendente