PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.048, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.048, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria
n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da
Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30
de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.007470/2026-82, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária ROMANA FIGUEIREDO SANTOS, inscrita no
CRMV-BA sob o nº 10760-VS, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA