PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.045, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.045, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no
uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21012.007445/2026-07, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária KELLY DE MAGALHÃES DE ALMEIDA,
inscrita no CRMV-BA sob o nº 11096-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA