PORTARIA MINC Nº 325, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 325, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Homologa o tombamento do bem denominado
"Freguesias Luso-Brasileiras na Grande Florianópolis",
localizado no município de Florianópolis, estado de
Santa Catarina.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei n.º 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural na sua 107ª Reunião, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o
tombamento do bem denominado "Freguesias Luso-Brasileiras na Grande Florianópolis", localizado no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, aprovado pela unanimidade dos membros do
ConselhoConsultivodoPatrimônioCulturalemsua107ªreunião,ocorridanosdias25e26demarçode
2025,aqueserefereoProcessodeTombamentonº1273-T-88(ProcessoSEInº01400.028051/2026-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO