PORTARIA Nº 7.120, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.120, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
da 8ª Vara Federal de Florianópolis/SC, no âmbito do Mandado de Segurança nº 5006913-
81.2026.4.04.7200, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANTHONY ROMAIN SANTIN ZAPATA - B060500-4, natural da França, nascido em
1º de maio de 1998, filho de Miguel Santin Zapata e de Sandrine Santin Zapata, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0613336/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO