PORTARIA Nº 29 CGCSP/DPA/PF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 29 CGCSP/DPA/PF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Constitui Comissões Centrais Permanentes de
Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da
DCPQ/CGCSP/DPA/PF
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso IV, do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto no art. 11,
§1º, III, da Instrução Normativa DG/PF nº 338, de 29 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Constituir, no âmbito da DIVISÃO DE CONTROLE DE PRODUTOS QUIMICOS,
da COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS E PRODUTOS, a primeira Comissão Central
Permanente de Fiscalização de Produtos Químicos, composta pelos servidores: IVON JORGE
DA SILVA, Delegado de Polícia Federal, matrícula 15.926, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF;
JOSÉ GERALDO LARES, Agente de Polícia Federal, matrícula 1.537, lotado na
DCPQ/CGCSP/DPA/PF e CARLOS EDUARDO MENDES DE CARVALHO, Agente de Policial
Federal, matrícula 15.719, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; nomear como Suplentes os
Servidores: PAULO ROBERTO ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, Agente de Polícia Federal, matrícula
10.744, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF; JOSE CELIO GONCALVES DE SOUSA, Escrivão de
Polícia Federal, matrícula 14.859, lotado na DCPQ/CGCSP/DPA/PF e DEBORA SUANI ROLLO
GREGORIO, Agente de Polícia Federal, matrícula 12.190, lotada na DCPQ/CGCSP/DPA/PF;
para, sob a presidência do primeiro, a partir desta data, proceder a inspeções e fiscalizações
em instalações e locais utilizados ou que venham a ser utilizados para o exercício das
atividades elencadas no artigo 1 o. da Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001, com produtos
relacionados no Anexo I da Portaria 204/2022, com prazo de vigência indeterminado.