PORTARIA Nº 20.198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 23/10/2026

PORTARIA Nº 20.198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 36, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00058.078661/2026-22, resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária AEROAGRÍCOLA BANAVALE LTDA., CNPJ nº
01.126.828/0001-53, com sede administrativa em SETE BARRAS (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOICY MANUELA VILANOVA GOIS

Empresas citadas