PORTARIA Nº 2.287, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.287, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento Ipueira da
Vaca, código PGT CE0014000, localizado no
município de Canindé, no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 41240.004167/1985-11 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Resolução nº 04, de 08 de janeiro de 1986, publicada no Boletim de
Serviço nº 03, de 20 de janeiro de 1986, que trata da criação do Projeto de Assentamento
Ipueira da Vaca, código PGT CE0014000, localizado no município de Canindé, no estado do
Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento conferidas na Nota
Técnica nº 2650/2025 (25072039); resolve:
Art. 1º Retificar a área de aproximadamente 8.000,0000 ha (oito mil hectares)
do Projeto de Assentamento Ipueira da Vaca, código PGT CE0014000, localizado no
município de Canindé, no estado do Ceará, criado pela Resolução nº 04, de 08 de janeiro
de 1986, publicada no Boletim de Serviço nº 03, de 20 de janeiro de 1986, para a
7.529,0037 ha (sete mil quinhentos e vinte e nove hectares e trinta e sete centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI