EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.515/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.515/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 08 de outubro de 2026, a CTNBio apreciou e emitiu
parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.011163/2026-55
Requerente: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda.
CQB: 695/25
Assunto: Solicitação de parecer para liberação comercial do Organismo
Geneticamente Modificado - OGM GENGLYCOS (Maraca Registrada) (pariglasgeno
brecaparvoveque).
Extrato Prévio: 11.016/2026, publicado no Diário Oficial da União em
29/07/2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação
comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM GENGLYCOS (Maraca
Registrada) (pariglasgeno brecaparvoveque), produto para Terapia Gênica, concluiu pelo
deferimento nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, da
agricultura, da saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no
processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
125/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido
para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI