EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.512/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.512/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.007618/2026-38
Requerente: Universidade Federal de Viçosa
CQB: 024/97
Assunto: Solicitação de parecer para transporte de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.902/2025, publicado no Diário Oficial da União em
21/05/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Viçosa
solicita parecer técnico da CTNBio para transporte de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, denominado Leishmania braziliensis (GFP+), da Universidade Federal
de Viçosa (CQB 024/97) com destino ao Instituto Oswaldo Cruz -IOC/Fiocruz (CQB
105/99). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI