EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.496/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.496/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.008792/2026-06
Requerente: Vyro Biotherapeutics Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos
Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 40.988.240/0001-60
Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes Butantã BLOCO D CEP 05.508-
000
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da
classe de risco 1 e 2.
Extrato Prévio: 10.955/2026, publicado no Diário Oficial da União em
23/06/2026.
Decisão: DEFERIDO
No de CQB concedido: 719/26
O Responsável Legal da Vyro Biotherapeutics Pesquisa e Desenvolvimento de
Produtos Biotecnológicos Ltda. solicita parecer para emissão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime
de contenção, avaliação de produto e armazenamento com organismos geneticamente
modificados da classe de risco 1 e 2. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer técnico para a concessão de CQB para áreas com Nível de Biossegurança NB-
1 e NB-2, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI