EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.483/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.483/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.011628/2026-78
Requerente: Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo
CQB: 044/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 11.060/2026, publicado no Diário Oficial da União em
11/08/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências da
Universidade de São Paulo solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Investigação de
fatores protetores em doenças neuromusculares", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI