EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.482/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.482/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária da
CTNBio, realizada em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.012463/2026-51
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - IOC / Fundação Oswaldo Cruz -
Fiocruz
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 11.059/2026, publicado no Diário Oficial da União em
11/08/2026
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz - IOC /
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Implementação do sistema CRISPR/Cas9 em Trypanosoma cruzi como ferramenta de
estudo de vias bioenergéticas, oxidativas e autofágicas", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI