DESPACHO SDL-ANP Nº 1.618, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.618, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de
outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de
armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021,
da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPSP0480934 .DAMAC CONSTRULIDER LTDA .66.057.649/0001-57 .48610.229623/2026-58
. .GLPBA0480929 .ETA SUPERMERCADO LTDA .62.777.283/0004-82 .48610.229609/2026-54
. .GLPPA0480924 .FLASH GAS LTDA .55.472.368/0001-44 .48610.229614/2026-67
. .GLPBA0480914 .GAS DO RECONCAVO LTDA .68.394.947/0001-68 .48610.229476/2026-16
. .GLPSC0480908 .JV COMERCIO DE GAS LTDA .69.119.640/0003-83 .48610.229421/2026-14
. .GLPMG0480938 .MG DISTRIBUIDORA DE GAS MAR AZUL LTDA .67.666.936/0001-27 .48610.228644/2026-56
. .GLPSP0480911 .PIETRO DEPOSITO DE GAS E AGUA LTDA .69.082.083/0001-01 .48610.229587/2026-22
. .GLPSP0480936 .REVENDA DE GAS SANTOS LTDA .68.798.071/0001-15 .48610.227394/2026-37
. .GLPSC0480906 .TISCOSKI E FREITAS LTDA .01.420.619/0012-70 .48610.229011/2026-65
ROMULO PREJIONI HANSEN