DESPACHO Nº 4.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2026

DESPACHO Nº 4.049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.030572/2026-56. Interessada: Nova Era
Infraestrutura S.A., CNPJ n º 66.682.575/0001-40. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que
perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Nilo Peçanha - Volta
Redonda C1, na Subestação Elevadora UTE Nova Era, localizada no município
de Piraí, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

Empresas citadas