DESPACHO Nº 4.045, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2026

DESPACHO Nº 4.045, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 265/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0476108) e o constante do Processo nº 48500.028594/2026-56,
decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de
Serviços entre a concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº
60.444.437/0001-46, Contratante, e sua parte relacionada Light Soluções Facilities Ltda.,
CNPJ nº 67.291.969/0001-30, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas