DESPACHO Nº 4.041, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2026

DESPACHO Nº 4.041, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 250/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0465913)
e o que consta no Processo nº 48500.027529/2026-11, decide:
anuir previamente ao pedido da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.,
CNPJ nº 07.859.971/0001-30, de alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas