DESPACHO Nº 4.034, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2026

DESPACHO Nº 4.034, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.018796/2025-17, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Enel Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 07.523.555/0001-67, em face do Despacho nº
1.548, de 23 de maio de 2025, que negou provimento ao requerimento administrativo para
que os cortes classificados como "confiabilidade elétrica", mas causados ou agravados por
atraso na entrada em operação de obras do sistema de transmissão, sejam reclassificados
para "indisponibilidade externa".
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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