DELIBERAÇÃO ANTT Nº 304, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 304, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 050, de 22 de outubro de 2026, e no que
consta do processo nº 50505.108737/2026-12, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT
e a Infra S.A., com o objetivo de promover o compartilhamento de dados e informações e a
integração de sistemas necessários à implementação e à operacionalização do Programa
MelhorAR, contribuindo para a redução das emissões veiculares no transporte rodoviário de
cargas e para a regulação por evidências no setor.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral