DELIBERAÇÃO Nº 1.311, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.311, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e
oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004306/2017-
65, no qual a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) encaminha o Estudo de Avaliação de
Riscos (36345522) e o registro de saneamento das não conformidades anteriormente
apontadas na Informação nº 9/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (35301741), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS
S/A-USIMINAS-CNPJNº60.894.730/0002-96,localizadanaRodoviaCônegoDomênicoRangoni,
s/nº - Cubatão - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo
(Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários