DELIBERAÇÃO Nº 1.310, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004278/2017-86, no qual consta o Despacho nº 60/2026/CESPORTOS- RJ/CONPORTOS (36502666) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (36974374) e o registro de saneamento das não conformidades anteriormente apontadas na Informação nº 10/2026/COLEG-CONP/CONPORTOS (35378124), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária VALE S/A - CVRD MINA DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.310, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 23/10/2026