DELIBERAÇÃO Nº 1.309, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.309, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e
oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001831/2019-
91, no qual consta o Ofício nº 49/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (36422521), que
encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35478539), aprovado conforme Ata da 168ª
Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (36324219), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária DOW BRASIL SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA. - CNPJ Nº 53.877.627/0009-49, localizada na Avenida Santos Dumont, nº
4444 - Guarujá - SP, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo
(Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários