DELIBERAÇÃO Nº 1.308, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.308, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte
e oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.007266/2025-13, no qual consta o Ofício nº 38/2026/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ
(36503011) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35968769), conforme Ata da
312ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina (Cesportos-SC) (36445309), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ Nº
84.046.101/0009-40, localizada na Rodovia Olivio da Nobrega, nº 6500 - Centro - São Francisco
do Sul - SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual
de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina
(Cesportos-SC) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça Segurança Pública
HARON JORGE ALVES CAVALCANTE
p/Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários