DELIBERAÇÃO Nº 1.307, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 (vinte e oito) de setembro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007709/2018-47, no qual consta o Ofício nº 46/2026/CESPORTOS- SP/CONPORTOS/MJ (36415076), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (35344361), aprovado conforme Ata da 168ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (36324219) e Parecer Técnico de Inspeção (34877020), deliberaram:
DELIBERAÇÃO Nº 1.307, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 23/10/2026