DECISÃO SUROD Nº 1736 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1736 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.045117/2025-76, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Melhorias de Canalização de
Tráfego no km 254+770 (pistas norte e sul); Conflitos Frontais nos kms 252+900 e 254+000;
Ponto de Ônibus no km 252+750; Vias Marginais, nos trechos compreendidos entre os kms
254+400 e 253+200 e entre os kms 255+500 e 254+750; Adequação de Faixas de Aceleração e
Desaceleração,nokm258+900(pistanorte)eAdequaçãodasFaixasdeDesaceleração,noskms
252+900 e 253+950 (pista norte e sul) da BR-101/SC, referente ao item 3.2.1.2 do Programa de
Exploração da Rodovia - PER do Edital de Concessão nº 02/2019, da Concessionária Catarinense
de Rodovias S.A. - Motiva ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019, com
conclusão prevista para o 6º e 7º anos de concessão (06/08/2026 - 06/08/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA