DECISÃO SUROD Nº 1.735, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/10/2026

DECISÃO SUROD Nº 1.735, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.008839/2026-21, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Passarela, km
297+700 (km de projeto)/km 297+400 (km da rodovia) da BR-101/SC, referente ao item 3.2.1.2
do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Edital de Concessão nº 02/2019, da
Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - Motiva ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019, com
conclusão prevista para o 8º ano de concessão (06/08/2028).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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