DECISÃO SUPAS Nº 1.453, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.453, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50505.004876/2025-89, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 195, de 30 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União - DOU de 05 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 93, que
autorizou a EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, a realizar
operação simultânea das linhas interestaduais GOIANIA/GO-SAO LUIS/MA, prefixo nº
GOMA0066021, e ARAGUAINA/TO-GOIANIA/GO, prefixo nº TOGO0066018, no trecho de
ARAGUAINA/TO para GOIANIA/GO.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR